Agência Câmara de Notícias

Entra em vigor lei que cria política de proteção a animais resgatados em desastres

A Lei determina que a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) será executada de forma articulada pela União, estados e municípios e deverá ser incorporada aos planos de contingência da Defesa Civil em cada localidade

Leis aprovadas pelo Congresso em 2025 ampliam direitos das mulheres e reforçam combate à violência

Parlamentares alertam que o principal desafio agora é garantir aplicação das normas e orçamento para políticas públicas

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