O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na última quarta-feira (28) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública poderá ser votada após o Carnaval. Antes de ir ao plenário, o texto precisa ser analisado por uma comissão especial. Nas próximas duas semanas, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), deve se reunir com bancadas partidárias para ajustes finais.
A PEC 18/25 cria o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), com o objetivo de integrar a União e os estados no combate ao crime organizado. Na prática, a proposta amplia o poder do governo federal para definir diretrizes nacionais de segurança e expande as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (esta última passaria a atuar como uma polícia ostensiva em ferrovias e hidrovias, mudando seu foco de atuação atual).
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Gás do Povo
Motta também informou que a Câmara deve votar na próxima semana a medida provisória 1.313/25, que cria o programa Gás do Povo. A iniciativa visa ampliar o acesso ao gás de cozinha.
Outra proposta que pode entrar na pauta no início dos trabalhos legislativos de 2026 é o projeto de lei 1/26, que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede em Patos (PB).
Acordo comercial
O presidente da Câmara prometeu celeridade na votação do acordo entre União Europeia e Mercosul, assinado no último dia 17 após 25 anos de negociações.
O tratado, que pode criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países envolvidos para entrar em vigor. “O trabalho continua”, escreveu o deputado em uma rede social.
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Com informações da Câmara dos Deputados
