A Receita Federal divulgou na última segunda-feira (16) as normas para a declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. O prazo para o envio dos dados será de 23 de março a 29 de maio, período mais curto do que em anos anteriores. O Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.
O calendário de restituições regulares também sofreu alteração e terá quatro lotes, um a menos que no ano passado. Os pagamentos ocorrerão mensalmente entre maio e agosto.
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Apostas e Diversidade
Pela primeira vez, o formulário de declaração terá campos para identificação de raça e cor do titular e de seus dependentes, além da permissão para o uso do nome social.
No campo dos investimentos, a Receita passa a exigir o detalhamento de ganhos com apostas online (as chamadas bets) e loterias de quota fixa. Devem informar os valores aqueles que tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em 2025 ou que mantinham saldo superior a R$ 5.000 em contas de apostas em 31 de dezembro.
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Quem deve declarar
A obrigatoriedade de entrega vale para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano passado. Também estão obrigados aqueles que receberam rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil ou que possuíam bens e direitos com valor superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro.
A utilização da declaração pré-preenchida e a indicação de chave Pix para recebimento continuam sendo critérios de prioridade na fila da restituição, logo após os grupos preferenciais previstos em lei (idosos, pessoas com deficiência e professores).
Quem perder o prazo final, em 29 de maio, estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, valor que pode chegar a 20% do imposto devido.
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Com informações da Agência Brasil.
