A CPI do Crime Organizado deve ler e votar, às 14h desta terça-feira (14), o relatório final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto pede o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República por suposto crime de responsabilidade, além de propor medidas para a segurança pública.
O documento, de cerca de 200 páginas, sugere o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do procurador-geral, Paulo Gonet. Caso seja aprovado pelo plenário da comissão, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).
Para o relator, o enfrentamento às facções exige resposta coordenada do Estado. “O crime organizado no Brasil não é um problema circunscrito à segurança pública: é uma questão de soberania nacional”, afirmou Vieira.
Críticos à comissão e juristas, entretanto, questionam a competência de uma CPI para pedir indiciamento de ministros do Supremo por crime de responsabilidade, prerrogativa que cabe ao Senado em processos de impeachment.
HISTÓRICO
Instalada em novembro de 2025, a CPI funcionou por 120 dias. Os senadores investigaram a expansão de organizações criminosas no país em 18 reuniões, com a análise de 134 documentos.
O relatório aponta a convergência entre crimes violentos e financeiros e sugere mudanças na legislação para modernizar o combate ao setor.
Fonte: Agência Senado
