A Justiça Eleitoral rejeitou ação movida pelo diretório do PL no Paraná contra o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), presidente do partido no estado e líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A legenda acusava o parlamentar de divulgar informações falsas ao relacionar o partido e o deputado federal Filipe Barros (PL) ao caso do Banco Master. Na decisão, a desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani afirmou que não ficou comprovada a divulgação de conteúdo inverídico ou gravemente descontextualizado.
“O PL tentou transformar crítica política em fake news, mas a acusação não se sustentou na Justiça. Fizemos questionamentos com base em informações que já estavam no debate público. Meu papel é fiscalizar, cobrar e defender o direito do povo de saber o que seus representantes fazem”, afirmou o deputado Chiorato por meio de nota.
>> Siga o canal do Paraná Em Pauta no WhatsApp
O material contestado pelo PL é um vídeo gravado em frente à sede da sigla, em Curitiba. Na gravação, Chiorato criticou o senador Sergio Moro, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros, mencionando o Banco Master, instituição financeira liderada pelo banqueiro Daniel Vorcaro associada a perdas bilionárias em operações de crédito.
Ao analisar o conteúdo, a magistrada avaliou que as expressões utilizadas pelo deputado continham elementos de ironia e crítica política. Para a relatora, as manifestações estão inseridas no âmbito do debate público e não caracterizam a difusão de dados falsos.
No trecho referente a Filipe Barros, a decisão aponta que a defesa anexou documentos, projetos de lei, requerimentos e reportagens jornalísticas sobre a atuação do parlamentar federal, a instituição financeira e o empresário Vorcaro. O entendimento judicial foi de que cabia aos parlamentares o escrutínio público e que a proporcionalidade da interpretação política não seria objeto daquele processo.
>> Siga o canal do Paraná Em Pauta no WhatsApp
“Se existem documentos, projetos, requerimentos e reportagens, nós temos o direito e o dever de cobrar explicações. Fiscalizar não é espalhar mentira. Vou continuar fazendo oposição com firmeza e colocando luz sobre aquilo que precisa ser explicado ao povo do Paraná”, declarou Chiorato.
A decisão também afastou a acusação de que o parlamentar teria feito pedidos explícitos de não voto aos eleitores contra os políticos citados. Conforme a análise, o discurso possui caráter persuasivo e crítico, mas não configura propaganda eleitoral antecipada irregular com apelo direto de rejeição nas urnas.
