A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado analisa nesta terça-feira (28) projeto que autoriza o governo federal a intervir no preço de combustíveis nacionais em situações de desabastecimento. A pauta do colegiado também inclui propostas para reduzir tarifas de energia elétrica.
O projeto de lei (PL) 1.704/2022, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da comissão, permite que o Executivo declare estado de emergência e estabeleça um teto para o preço final ao consumidor por período determinado.
A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), apresentou emenda que restringe a intervenção a casos de instabilidade no fornecimento interno causada por oscilações no mercado internacional. Segundo Rogério, a expectativa é que a medida reduza em até 10% o preço em relação à paridade de importação (PPI), critério que vincula o valor doméstico às cotações globais.
Pedágio e Energia O colegiado pode votar ainda o PL 2.736/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que obriga a aceitação de meios eletrônicos, como o Pix, para o pagamento de vale-pedágio por caminhoneiros. O relator, Laércio Oliveira (PP-SE), ainda não apresentou o novo parecer.
Na área de energia, a comissão avalia três propostas de desoneração:
- Baixa renda: Ampliação do desconto na conta de luz para famílias com pacientes em internação domiciliar (PLS 187/2017).
- Amazônia: Uso de recursos remanescentes da privatização da Eletrobras para abater tarifas na Amazônia Legal (PL 4.881/2023).
- Roraima: Criação de regime compensatório por dez anos para mitigar custos após a interligação do estado ao Sistema Interligado Nacional (PL 170/2026).
Com informações da Agência Senado
