Representantes de micro e pequenas empresas criticaram o projeto do governo federal que atualiza os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e cobraram uma revisão geral da tabela do Simples Nacional. As declarações foram feitas na última quarta-feira (1º) durante sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
A proposta do Executivo, que foi enviada recentemente ao Congresso e tramita com mais de 30 outros projetos sobre o tema, prevê a elevação do teto do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também autoriza a contratação de até dois empregados pelo salário mínimo ou pelo piso da categoria.
Na Câmara, a matéria é analisada por uma comissão especial que examina o projeto de lei complementar (PLP) 108/2021. O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defende que a atualização não se limite ao MEI, mas englobe todo o Simples Nacional.
“Se o ajuste se limitar à faixa do microempreendedor, o risco será de distorção do Simples Nacional”, afirmou Goetten. “Por que eu vou estar em uma alíquota maior, de micro e pequena empresa, se posso estar em uma bem menor?”, questionou o parlamentar, que disse buscar a construção de um relatório conjunto para atualizar os dois sistemas.
A posição é compartilhada pelos deputados Mendonça Filho (PL-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios, e Any Ortiz (PP-RS), que preside a comissão especial.
Segundo Ortiz, a falta de correção das faixas faz com que pequenas empresas sejam desenquadradas do regime simplificado sem que tenham tido crescimento real, mas sim por efeito da inflação oficial (IPCA), que acumula alta de 55,4% desde a última atualização do Simples, em 2018.
O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José Cesar da Costa, também criticou a exclusão das faixas superiores. “Não podemos aumentar apenas o teto do MEI e deixar de fora mais de 7 milhões de microempresas. É preciso garantir que elas cresçam”, declarou.
Uma das propostas em debate na Câmara prevê elevar o teto do MEI para R$ 140 mil. O limite para microempresas passaria de R$ 360 mil para R$ 869 mil anuais, e o de empresas de pequeno porte subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. O governo resiste a uma ampliação geral devido ao impacto na arrecadação federal.
Com informações da Agência Câmara dos Deputados
